Os 4 Princípios do Direito Ambiental

Editoria

O Direito Ambiental é o conjunto de normas e a doutrina que, além de estudar os instrumentos legais vigentes, busca soluções e interpretações que para as lacunas legais. Sua intenção é a proteção e a conservação ambiental através da análise da lei frente ao comportamento humano.
Princípios são os mandamentos básicos e fundamentais nos quais se alicerça uma ciência. São as diretrizes que orientam uma ciência e dão subsídios à aplicação das suas normas. Os Princípios do Direito Ambiental estão voltados para a finalidade básica de proteger a vida em quaisquer das formas em que esta se apresente e para garantir um padrão de existência digno para os seres humanos desta e das futuras gerações.
Os princípios do Direito Ambiental são:
  • Proporcionalidade: entre os meios e fins, ou seja, entre a lei e o objeto de sua proteção.
  • Prevenção: os danos ambientais devem ser evitados e as medidas para tal devem ser prioritárias.
  • Poluidor pagador: aquele que causar danos ambientais devera se responsabilizar por seus atos através de penalidades, como multas, pena privativa de liberdade e a recuperação ambiental.
  • Cooperação: entre o Estado e a sociedade, no combate às ações degradadoras, e cujo principal instrumento é a ação popular,
Como o Direito Ambiental possibilita que todos os entes da federação editem normas, trata-se de um ramo bastante dinâmico que exige constante atualização. Empresas que querem evitar problemas devem contar com um auxílio de um profissional especializado para entenderem quais aspectos das suas atividades merecem maior atenção e, também, adequação, visando as diretrizes legais.   Além disso, a preservação do meio ambiente tornou-se, portanto, um valor e uma moeda dentro das empresas. A tendência é que cada vez mais organizações façam parte desse movimento.

Essas discussões não podem parar. O princípio da informação e da participação ambiental deve ser condicionado a política pública de primeira ordem, juntamente com a valorização da educação ambiental, dos profissionais "verdes" e da ambientalização das discussões políticas.

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